| Projeto: |
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PL 273 20/03/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-273/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0273-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.112 de 25/06/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA VA VILA BEATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO COMUNITARIA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO VILA BEATRIZ ( PENHA ) / PARTICIPACAO / SOCIEDADE AMIGOS DE VILA BEATRIZ / VILA BEATRIZ ( PENHA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0632-1996
ver documento Educ0878-1996
ver documento Fin1106-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/1996 | Encaminhado em 28/03/1996 | | CCJ | Recebido em 29/03/1996 | Encaminhado em 24/04/1996 | | EDUC | Recebido em 25/04/1996 | Encaminhado em 20/05/1996 | | FIN | Recebido em 20/05/1996 | Encaminhado em 30/05/1996 | | LEG3 | Recebido em 30/05/1996 | Encaminhado em 01/07/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 02/07/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/05/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 597/1996 de 18/06/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/07/1996. Motivo: PROMULGADO |